Processo 141860/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2009 09:24
Autuado em 07/04/2009 09:24
Oficio de encaminhamento 011/09
Processo Rescindendo 141860/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3348/2015 da Segunda Câmara, de 03/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2015 Acórdão   3348/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015 Acórdão   3348/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado PAULO SERGIO NUNES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/05/2016 11:53 378148/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
23/06/2016 13:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 520718/16
05/05/2016 11:06 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Petição, conforme determinado na peça 91 - Despacho - 1082/16 - GACAC.
06/04/2016 08:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 288351/16
19/11/2015 11:06 AR do ofício OCD - 97/15 - GP
03/12/2014 11:23 do Protocolo 1102080/14
13/10/2014 12:30 AR do ofício ODL - 1424/14 - DP
10/01/2014 10:49 AR do ofício OCN - 10096/13 - DP
08/01/2014 11:15 do Protocolo 13473/14
12/12/2013 11:31 AR do ofício OCN - 10095/13 - DP
05/10/2011 10:02 AR de devolução dos autos fisicos
08/03/2010 09:47 do Protocolo nº 110255/10, referente a resposta da instrução 3502/09 - DCM - Primeiro exame.
19/11/2009 11:42 do aviso de recebimento do ofício nº 3022/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/10/2015 Ofício de Certidão de Débito   97/ 2015   
DEX  26/08/2015 Instrução de Cobrança   690/ 2015   
DEX  26/08/2015 Instrução de Cobrança   691/ 2015   
DEX  26/08/2015 Instrução de Cobrança   692/ 2015   
DP  29/09/2014 Ofício de Diligência   1424/ 2014   
DP  28/11/2013 Ofício de Contraditório   10095/ 2013   
DP  28/11/2013 Ofício de Contraditório   10096/ 2013   
DCM  04/11/2009 Ofício de Contraditório   3022/ 2009 09/11/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 464/2017
06/05/2016 1353 Despacho Processual Diverso nº 1082/2016
03/08/2015 1174 Acórdão nº 3348/2015
17/07/2015 1163 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2015 de 22/07/2015
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 30/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/02/2017 14:26 DP  
22/02/2017 08:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 464/2017 -
29/07/2016 13:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 3997/2016 -
29/07/2016 13:13 SMPjTC Parecer nº 10528/2016 - Pelo encerramento do Processo. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Pelo encerramento do processo, cf. COFIM.
28/07/2016 10:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2204/2016 -
20/07/2016 14:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2342/2016 -
18/07/2016 13:41 COEX Informação nº 5214/2016 -
14/07/2016 17:11 DG Certidão de Quitação de Débito nº 345/2016 -
14/07/2016 16:48 COEX  
29/06/2016 15:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2008/2016 -
20/05/2016 09:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 976/2016 -
20/05/2016 09:36 COEX Instrução nº 342/2016 -
20/05/2016 09:36 COEX Instrução nº 343/2016 -
17/05/2016 14:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 230/2016 -
05/05/2016 12:20 DEX Informação nº 3277/2016 -
04/05/2016 15:47 DP Informação nº 8867/2016 -
06/04/2016 11:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1082/2016 -
10/11/2015 13:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 282/2016 -
10/11/2015 13:18 DEX Instrução nº 166/2016 -
10/11/2015 08:56 DP Informação nº 23891/2015 -
27/10/2015 15:56 GP Ofício de Certidão de Débito nº 97/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Certidão de Débito nº 858/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Certidão de Débito nº 859/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Certidão de Débito nº 860/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 935/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Informação - Contas Irregulares nº 138/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Instrução de Cobrança nº 690/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Instrução de Cobrança nº 691/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Instrução de Cobrança nº 692/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Informação nº 5322/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Informação nº 5323/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Informação nº 5324/2015 -
25/08/2015 09:39 DEX Informação nº 6926/2015 -
24/07/2015 11:42 S2C Acórdão nº 3348/2015 -
24/07/2015 11:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2165/2015 -
23/07/2015 15:22 GACAC  
23/07/2015 10:42 S2C  
10/03/2015 11:53 GACAC  
13/02/2015 07:23 SMPjTC Parecer nº 2077/2015 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica Parecer Ministerial Pela irregularidade com aplicação de multa e necessidade de devolução de valores. Pela instauração de TCE.
18/12/2014 17:56 DCM Instrução nº 470/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇÚ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/12/2014 16:16 S1C Certidão de Sessão nº 2320/2014 -
18/12/2014 10:35 DCM  
18/12/2014 10:24 S1C  
15/12/2014 15:08 DCM  
20/11/2014 17:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5977/2014 -
20/11/2014 10:08 S1C  
19/11/2014 16:48 GACAC  
19/11/2014 15:19 S1C Certidão de Sessão nº 2171/2014 -
30/10/2014 13:14 GACAC  
30/10/2014 12:46 DCM  
26/08/2014 14:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6806/2014 -
26/08/2014 14:42 DP Informação nº 16760/2014 -
26/08/2014 14:42 DP Ofício de Diligência nº 1424/2014 -
03/06/2014 10:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3281/2014 -
27/05/2014 12:39 SMPjTC Parecer nº 7473/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas e necessidade de devolução de valores. Pela comunicação ao MPE.
15/05/2014 15:07 DCM Instrução nº 1334/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇÚ. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1623/14- GACAC.
30/04/2014 11:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1623/2014 -
10/04/2014 13:28 SMPjTC Parecer nº 5299/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2008. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas e necessidade de devolução de valores. Pela comunicação ao MPE.
17/02/2014 08:15 DCM Instrução nº 838/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇÚ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/02/2014 08:15 DCM Instrução nº 847/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇÚ. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8071/13- GACAC.
24/11/2013 23:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 819/2014 -
24/11/2013 23:59 DP Ofício de Contraditório nº 10095/2013 -
24/11/2013 23:59 DP Ofício de Contraditório nº 10096/2013 -
27/09/2013 11:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8071/2013 -
22/07/2013 17:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 4595/2013 -
22/07/2013 17:24 SMPjTC Parecer nº 11114/2013 - Pela intimação da Câmara Municipal Pela intimação da Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu, na pessoa de seu atual Responsável, bem como do Sr. Paulo Sergio Nunes, Gestor das Contas à época dos fatos, para os fins dispostos no presente opinativo.
06/05/2011 14:43 DCM Instrução nº 2932/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇÚ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/08/2010 16:23 SITIO  
12/03/2010 10:28 DCM  
09/03/2010 10:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 158/2010 -
01/03/2010 09:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 236/2010 -
19/01/2010 13:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 115/2010 -
19/01/2010 13:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 116/2010 -
18/01/2010 09:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 146/2010 -
07/01/2010 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 30/2010 -
07/04/2009 17:45 DCM Despacho Processual Diverso nº 2006/2009 -
07/04/2009 17:45 DCM Instrução nº 3502/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇÚ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
07/04/2009 17:45 DCM Ofício de Contraditório nº 3022/2009 -
07/04/2009 09:24 DP  

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